Termos e Condições

OBJETIVO / ÂMBITO

De acordo com o estipulado no D.L. 24/2014, de 14 de Fevereiro, os presentes Termos e Condições Gerais visam regular e são integralmente aplicáveis à celebração e formalização de qualquer contrato de compra e venda / encomenda dos produtos e artigos SANTO EXPEDITO, que seja efetuada por qualquer consumidor (doravante designado por "Cliente") através do site www.santoexpedito.pt (doravante designado por "Site") em território português.

A apresentação, venda e fornecimento dos produtos e artigos SANTO EXPEDITO através do identificado site é, em qualquer circunstância, efetuada por Caroline Geraldes (doravante designado por CG), sediada na Av. de França, 256 - loja 51 - 4050-276 Porto, com o Contribuinte 247598801, que é a detentora da loja "Bazar da Capela de Santo Expedito" em Portugal.

Qualquer Cliente poderá contactar-nos para solicitar esclarecimentos, colocar questões ou apresentar sugestões ou reclamações através dos seguintes meios:

Acionando o menu “Contactos” no Rodapé de qualquer página do site e preenchendo o Formulário de Contacto. Nós responderemos! (dias úteis, de segunda a sexta-feira das 9h às 18h)
Envio de um e-mail para o seguinte endereço: info@santoexpedito.pt

O Cliente reconhece que a conclusão de determinada encomenda através do site, determina a aceitação integral e incondicional dos presentes Termos e Condições Gerais, os quais deverão ser lidos e expressamente confirmados pelo Cliente no ato de conclusão de qualquer encomenda. O conteúdo dos presentes Termos e Condições Gerais estão, em todos os momentos, disponíveis para impressão e armazenamento pelos Clientes.

CG reserva-se o direito de proceder a qualquer momento e sem aviso prévio, a quaisquer alterações aos presentes Termos e Condições Gerais, alterações essas que, no entanto, aplicar-se-ão somente aos contratos de compra e venda / encomendas que sejam formalizadas após a divulgação no site das indicadas alterações.

Só serão efetuados contratos com Clientes maiores, com plena capacidade jurídica.

INFORMAÇÃO SOBRE OS PRODUTOS E ARTIGOS SANTO EXPEDITO

Todos os produtos SANTO EXPEDITO apresentados e comercializados através do site são detalhadamente catalogados nas respetivas secções de cada uma das categorias, novidades ou coleções, podendo as respectivas características ser visualizadas através das representações gráficas acessíveis de cada um dos artigos ou produtos disponibilizados.

CG desenvolverá todos os esforços para assegurar que os produtos apresentados e comercializados no site se encontram disponíveis para aquisição imediata pelo Cliente e que apenas se encontrem acessíveis para visualização os produtos e referências com stock existente. Sem prejuízo do exposto, caso ocorram rupturas de stock relativamente a qualquer produto ou artigos apresentado e consequente impossibilidade de aquisição imediata por parte do Cliente do produto pretendido, tal informação ser-lhe-á comunicada por email e, os valores pagos serão devolvidos, sem qualquer prejuízo.

O preço indicado dos produtos constitui o valor unitário pelo qual a CG comercializa os seus artigos e produtos através do site, o qual inclui todos os impostos aplicáveis. O preço correspondente às entregas postais, que será adicionado ao preço do produto ou artigos adquiridos, deverá ser suportado pelo Cliente e é apresentado no momento imediatamente anterior ao ato de conclusão da encomenda.

PROCEDIMENTO DE COMPRA

Para adquirir determinado produto através do site, o “Cliente” poderá escolher todos os artigos ou produtos que pretenda adquirir, devendo, para o efeito, clicar no campo "Comprar".

Após adicionar ao “Carrinho” todos os produtos que pretenda adquirir, o Cliente deverá aceder ao campo "Carrinho de Compras" onde serão apresentados a totalidade dos artigos e produtos selecionados e adicionados pelo Cliente.

O Cliente poderá, caso assim o pretenda, eliminar um ou mais produtos adicionados ao “Carrinho” devendo, para o efeito, clicar no comando correspondente.

Para concluir a encomenda em curso, o Cliente deverá inserir os dados solicitados em cada uma das etapas apresentadas, referentes à encomenda, faturação, expedição e pagamento.

A inserção de informações de dados incorretos ou incompletos, impedem o processamento e respectiva conclusão da encomenda, não assumindo a CG quaisquer prejuízos decorrentes de tais actos.

Após a correta inserção dos dados solicitados, o Cliente deverá verificar atentamente o “Resumo” da respectiva encomenda, a qual será constituída:

Pela totalidade dos artigos a adquirir e adicionados ao “Carrinho”;
Pelo valor a pagar pelo Cliente pelos artigos selecionados
Pelo valor das entregas postais dos artigos a adquirir
Pelo valor global da encomenda que resultará da soma dos artigos adquiridos e valor aplicável á entrega postal dos referidos produtos.
Caso o “Resumo” apresentado corresponda aos artigos pretendidos e caso o Cliente concorde com o valor global apresentado.

Após a referida verificação e aceitação, o Cliente deverá concluir e validar a respetiva encomenda, clicando, para este efeito, no campo "Finalizar Encomenda", reconhecendo o Cliente que tal validação consubstancia a formalização do contrato de compra e venda dos artigos em causa.

No momento em que a CG receba o comprovativo de pagamento do valor global da encomenda, enviará ao Cliente um e-mail de confirmação.

Após a concretização do pagamento do valor global da encomenda e sem prejuízo do direito de resolução previsto nos Termos e Condições Gerais, esta apenas poderá ser cancelada no caso do respectivo processamento ainda se encontrar pendente.

PAGAMENTO / FACTURAÇÃO

O Cliente poderá efetuar o pagamento das suas encomendas através de Transferência Bancária ou via PayPal, sendo o valor global respectivo debitado na conta associada.

O Cliente reconhece e aceita que, no caso do pagamento dos produtos ser Efectuado via PayPal, o valor global da encomenda será imediatamente debitado na conta PayPal associada.

Se o valor cobrado resultar de uma operação fraudulenta ou do uso indevido por terceiros do número de cartão do cliente, este pode solicitar o cancelamento imediato da cobrança através do envio de um e-mail, caso em que a CG efetuará o reembolso do montante respectivo.

Caso se verifique que a operação alegadamente fraudulenta foi efectivamente desencadeada pelo Cliente e este exigir o cancelamento da mesma, deverá compensar a CG de quaisquer danos resultantes do respetivo cancelamento.

Na factura a emitir serão consideradas as informações disponibilizadas pelo Cliente e serão discriminados os preços dos produtos adquiridos, o valor dos portes e o IVA aplicável, quando aplicado, não sendo em qualquer caso possível a alteração dos dados constantes da mesma.

Na eventualidade do pagamento não ser efetuado ao fim de 120h após a confirmação da encomenda, a mesma será cancelada.

CONFIRMAÇÃO DA ENCOMENDA / PEDIDO

De acordo com o previsto no ponto 3 supra, a conclusão e validação da encomenda ocorre no momento em que o “Cliente” clica no campo "Confirmar Compra", reconhecendo este, para todos os efeitos que, sem prejuízo do e mail de confirmação que será enviado pela CG no prazo de 24 horas, tal validação consubstancia a formalização do contrato de compra e venda dos artigos em causa.

No referido e-mail de confirmação será indicado o número da encomenda que o “Cliente” deverá utilizar em qualquer comunicação que pretenda manter com a CG, comprometendo-se ainda o “Cliente” a verificar que os dados / produtos constantes da encomenda estão corretos e a indicar eventuais alterações ou incorreções em tempo útil. Os eventuais encargos decorrentes de incorreções não denunciadas em tempo oportuno, serão suportados exclusivamente pelo “Cliente”.

No caso de se verificar que um ou mais dos produtos encomendados pelo “Cliente” não se encontram disponíveis, CG notifica o “Cliente” sobre a respectiva indisponibilidade, sendo que:

Caso da encomenda submetida contiver apenas uma referência, e a mesma não exista em stock, CG efetua o cancelamento da encomenda;
Caso a encomenda contiver dois ou mais artigos e algum deles não se encontrar disponível, CG confirma e procede ao envio dos artigos disponíveis.

EXPEDIÇÃO E ENTREGA

A encomenda é enviada através do CTT.

As despesas de envio são da responsabilidade do "Cliente" e variam entre continente e ilhas e consoante o tipo de entrega selecionado (Valores disponibilizados durante o processo de encomenda)

A encomenda será entregue entre 4 a 5 dias úteis em Portugal Continental e entre 5 a 6 dias úteis nos Arquipélagos, desde que o pagamento tenha sido efetuado até às 14h do dia em que a encomenda tenha sido submetida.

DEVOLUÇÕES

O Cliente que adquira qualquer produto SANTO EXPEDITO através do “site” pode exercer o seu direito de livre resolução nos termos do artigo 11º do D.L. 24/2014, de 14 de Fevereiro.

O direito de resolução previsto no número anterior deverá ser exercido no prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda pelo cliente, mediante comunicação da sua intenção para o e-mail info@santoexpedito.pt .

Em caso de resolução, o Cliente deverá conservar os artigos e produtos adquiridos de modo a poder restituí-los, à CG, no prazo de 30 dias a contar da data da sua receção.

As devoluções efetuadas pelo Cliente ao abrigo do direito de resolução deverão ser enviadas por correio (CTT) para a morada Av. de França, 256 - loja 51, Porto, 4050-276 Porto.

O artigo deverá sempre ser acompanhado pela fatura, só sendo aceites devoluções de artigos no mesmo estado em que foram enviados e sem qualquer sinal de utilização.

Exercido o direito de resolução nos termos dos números 1, 2 e 3 anteriores, a CG restituirá ao cliente o preço pago sem quaisquer despesas ou encargos para este, sendo o reembolso realizado através da mesma forma de pagamento. Caso existam custos de transporte anteriores, estes não serão incluídos.

No caso de troca o cliente poderá efetuá-la por correio (CTT) para a morada Av. de França, 256 - loja 51, Porto, 4050-276 Porto. O artigo deverá sempre ser acompanhado pela fatura. Só são aceites trocas de artigos no mesmo estado em que foram enviados.

GARANTIA DOS PRODUTOS

Estão excluídos de garantia os materiais sujeitos a quebra (ex: imagens em gesso e/ou resina, bijouterias, cordões, fios), extravio, deterioração, oxidação, uso de perfumes ou outros cosméticos, defeitos causados por meio de golpes, uso inapropriado, conservação e limpeza não adequados, negligência, manuseamento indevido, modificações, reparações não autorizadas, acidentes ou o normal desgaste e ainda os danos causados pelo uso de outros produtos não SANTO EXPEDITO associados ou em conjunto com estes.

POLÍTICA DE PREÇOS

Os preços apresentados estão isentos de IVA. (Art. 53 CIVA)

Preços de venda recomendados sob reserva de eventuais erros de edição.

Caroline Geraldes reserva-se o direito de alterar os preços e/ou as características de produtos e serviços sem aviso prévio.

RECLAMAÇÕES

Qualquer reclamação ou sugestão poderá ser apresentada através dos seguintes meios:

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.santoexpedito.pt encontram-se devidamente protegidos pelos respectivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.santoexpedito.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.

As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no site www.santoexpedito.pt encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objecto de uma autorização escrita prévia dos respectivos titulares.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do site de Caroline Geraldes é a lei portuguesa.

Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda será competente o Tribunal da Comarca do Porto com expressa renúncia de qualquer outro.

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